- Atas n.º 6/2025
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 11, IL - 1, Artur Claudino (#HML), Márcio Timóteo (#HML), Ana Ivo da Silva (PS), Miguel Samora (PS)

Não participou nesta votação: Aldevina Rodrigues (PPD/PSD), Helena Pestana (#HML), Daniel Marchante (PS), Márcio Sousa (Independente), Lúcia Bonifácio (PPD/PSD), Patrícia Batalha (#HML), José Martins (CH), Artur Mota (#HML), Ricardo Monteiro (#HML), Helga Cunha (CH), Rosa Azevinheiro (#HML), Francisco Batalha (PPD/PSD), Eduardo Libânio (CDU), José Lourenço Nascimento (#HML), Carlos Conceição (PS), Mariana Vigário (PPD/PSD), José Calapez (PPD/PSD), Rui Pedro Coelho (PPD/PSD), Joaquim Casado (PPD/PSD), Pedro Cardoso (PPD/PSD), Hélder Ramos (PPD/PSD), Luís Matias (PPD/PSD)

A favor
16
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
22
- Atas n.º 7/2025
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 18, #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1, CDU - 1

Não participou nesta votação: Nuno Bernardino (PPD/PSD), Tomás Duarte (PPD/PSD), Rui Pedro Coelho (PPD/PSD)

A favor
35
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
3
- Voto de Saudação - Eleição da Presidente da Assembleia Municipal de Mafra para Vice-Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1

Abstenção: CDU - 1

A favor
37
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
- Proposta para a Comissão para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Mafra
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21

Contra: #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1, CDU - 1

A favor
21
Contra
17
Abstenção
0
Não votou
0
- Moção - Utilização das Piscinas Municipais - CDU
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1

A favor
1
Contra
0
Abstenção
37
Não votou
0
- Moção pelos 50 anos do 25 de novembro de 1975 - CHEGA
Resultado Rejeitado

Resumo da votação:

A Favor: CH - 2, Independente - 1

Contra: PS - 4, CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, #HML - 8, IL - 1

A favor
3
Contra
5
Abstenção
30
Não votou
0
- Período de Intervenção do Público
1. - Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação económica e financeira do Município
Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação económica e financeira do Município, incluindo o Parecer do Fiscal Único sobre a situação económica e financeira reportado a 30 de junho de 2025, respetivamente do Município e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra; o Relatório e Contas do 1.º semestre de 2025, da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA.; o Relatório Intercalar de 2025 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas do Município; o Relatório Intercalar de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA., e o Programa de Cumprimento Normativo e da Revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra.
2 a) - Representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil para o mandato 2025-2029;
Resultado A Favor
A Favor
24
Contra
8
Abstenção
3
Em branco
3
Não votou
0
Número de votos
38
2 b) - Dois (2) cidadãos de reconhecida idoneidade para integrar o Conselho Municipal de Segurança para o mandato 2025-2029;
Resultado Pedro Cardoso - PPD/PSD
Luís Matias - PPD/PSD
21
Pedro Cardoso - PPD/PSD
30
Artur Claudino - #HML 2025
16
Em branco
2
Não votou
0
Número de votos
69
2 c) - Presidente de Junta de Freguesia e Suplente (também Presidente de Junta de Freguesia) como delegados do Município de Mafra no Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do n.º 2, do artigo 6.º, dos Estatutos da A.N.M.P. para o mandato 2025-2029;
Resultado A Favor
A Favor
23
Contra
8
Abstenção
3
Em branco
4
Não votou
0
Número de votos
38
2 d) - Presidente de Junta de Freguesia em representação das Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2025-2029;
Resultado A Favor
A Favor
26
Contra
5
Abstenção
3
Em branco
4
Não votou
0
Número de votos
38
2 e) - Dois (2) representantes das Freguesias do concelho para o Conselho Municipal de Turismo de Mafra, para o mandato 2025 2029;
Resultado Joaquim José Casado - PPD/PSD
Joaquim José Casado - PPD/PSD
22
José Calapez - PPD/PSD
22
Daniel Marchante - PS
12
Abstenção
2
Em branco
1
Não votou
1
Número de votos
60
2 f) - Presidente de Junta de Freguesia e substituto (também Presidente de Junta de Freguesia) como representante na Assembleia Distrital de Lisboa, para o mandato 2025-2029;
Resultado A Favor
A Favor
23
Contra
8
Abstenção
3
Em branco
4
Não votou
0
Número de votos
38
2 h) - Autarca de Freguesia para integrar a Constituição do Conselho Cinegético e de Conservação das Faunas do Concelho de Mafra, para o mandato 2025-2029;
Resultado A Favor
A Favor
23
Contra
8
Abstenção
3
Em branco
4
Não votou
0
Número de votos
38
2 i) - Designação até dois (2) representantes das freguesias do Concelho para integração da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR)
Resultado A Favor
A Favor
25
Contra
6
Abstenção
3
Em branco
4
Não votou
0
Número de votos
38
2 j) - Conselho Municipal de Saúde do Município de Mafra - Eleição de representante da Junta/ União de Freguesias
Resultado A Favor
A Favor
25
Contra
8
Abstenção
2
Em branco
3
Não votou
0
Número de votos
38
2 k) - Comissão Consultiva de Acompanhamento - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mafra - PCGT - ID 1075 - Nomeação de representante da Assembleia Municipal
Resultado Aldevina Rodrigues - PPD/PSD
Aldevina Rodrigues - PPD/PSD
21
Patrícia Batalha - #HML 2025
13
Em branco
1
Não votou
3
Número de votos
38
3. - Alterações na Sinalização de Trânsito efetuadas durante o 2.º Trimestre do ano de 2025;
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

Não participou nesta votação: Anabela Guerreiro (IL)

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
4. - Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal prevista no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso);
Resultado Rejeitado

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4

Contra: PPD/PSD - 21, CH - 2, Independente - 1

Abstenção: IL - 1, CDU - 1

A favor
12
Contra
24
Abstenção
2
Não votou
0
5. - 9.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025 – Revisão Orçamental;
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Abstenção: CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

A favor
34
Contra
0
Abstenção
4
Não votou
0
6.1. - Pacote Fiscal Municipal para 2026: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1

Contra: CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21

A favor
16
Contra
1
Abstenção
21
Não votou
0
6.2. - Pacote Fiscal Municipal para 2026: Derrama;
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Contra: CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, CH - 2, Independente - 1

A favor
13
Contra
1
Abstenção
24
Não votou
0
6.3. - Pacote Fiscal Municipal para 2026: Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, CDU - 1

A favor
16
Contra
0
Abstenção
22
Não votou
0
6.4. - Pacote Fiscal Municipal para 2026: Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Contra: CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, CH - 2, Independente - 1

A favor
13
Contra
1
Abstenção
24
Não votou
0
7.1. - Documentos Previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026: Do Município;
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Contra: CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21

A favor
13
Contra
4
Abstenção
21
Não votou
0
7.2. - Documentos Previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026: Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Contra: CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21

A favor
13
Contra
4
Abstenção
21
Não votou
0
8. - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC);
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

A favor
13
Contra
0
Abstenção
25
Não votou
0
9. - Alteração ao Regulamento da Estrutura Nuclear e Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Contra: CH - 2, Independente - 1

Abstenção: CDU - 1

A favor
34
Contra
3
Abstenção
1
Não votou
0
10.1. - Alteração ao Mapa de Pessoal para 2026: Do Município;
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: #HML - 8, PS - 4, IL - 1

Abstenção: PPD/PSD - 21, CH - 2, Independente - 1, CDU - 1

A favor
13
Contra
0
Abstenção
25
Não votou
0
10.2. - Alteração ao Mapa de Pessoal para 2026: Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, IL - 1, CDU - 1

Contra: CH - 2, Independente - 1

A favor
35
Contra
3
Abstenção
0
Não votou
0
11. - Mafra Requalifica: Renovação do Programa para o Biénio 2026-2027
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PPD/PSD - 21, #HML - 8, PS - 4, CH - 2, Independente - 1, IL - 1, CDU - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Mariana Vigário PPD/PSD
5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal 2025
    Edifício Municipal de Serviços – Loja de Cidadão
    17-12-2025 21:00
Ordinária
Documentos
Ata n.º 8 - 17 dezembro-501-1188.pdf
Ata n.º 8 - 17 dezembro-1-500.pdf
EDITAL N.º 13/2025
EDITAL N.º 14/2025
Ordem de Trabalhos